Portal de Serviços ao Cidadão

Facilitando a Vida do Contribuinte.

Bem-vindo(a), Cidadã(o).

O Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Ubatuba oferece os seguintes serviços:


ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos".

O imposto é cobrado sobre transmissão/cessão de bens imóveis, ou seja, transações que envolvam imóveis. Ex.: Casa, Apartamento, Sala, Loja, Galpão, Barracão, etc.

 

Solicitação de Certidões.

  • Certidão Negativa de Débitos (Certidão Positiva se houver débito);
  • Certidão de Valor Venal;
  • Certidão de Valor Venal por metro quadrado;
  • Certidão de Primeiro Lançamento.
 

Protocolo Online

Disponibilização de consulta online dos processos dos contribuintes na Prefeitura.

 

NFE - Nota Fiscal Eletrônica

  • GissOnline: Sistema de escrituração de Notas Fiscais.
  • NF-s: Sistema de emissão de Notas Fiscais.
  • NF-e Ubatuba: Sistema para Consulta de NF-e emitidas no período de 2007 a março/2014..
  •  

    Consulta de Álvara

    Pesquisa para verificação se atividades a serem desenvolvidas são permitidas pela Lei de Zoneamento (Lei Municipal 711 de 1984).


    Secretaria Municipal de Fazenda

    End.: Av. Dona Maria Alves, 865, Centro - Ubatuba/SP - CEP 11680-000
    Telefone: (12) 3834-1051